outubro27
Às 9h00 participei de programa na Rádio Bandeirantes AM 1120 (www.radiobandeirantes1120.com.br). Conversei com o jornalista Cláudio Nicoli sobre o processo de discussão da nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos. Em seguida, me reuni com o vereador Wagner Balieiro, no escritório.
O restante do dia será dedicado à Sessão que teremos na Assembléia. Hoje, deve começar a discussão do PL 696/2009 que autoriza o Poder Executiva a fazer emprésticos com BID (Banco Interamericano de Desenvolvimentos) e com BNDES e Caixa Federal. As operações tem como objetivo financiar projetos nas áreas da cultura, tributação, macro denagem na região metropolitana e metrô.
Para ler a íntegra do Projeto acesse: www.al.sp.gov.br
outubro22
A Assembléia aprovou, por unanimidade, o PLC 25/09 do governador que cria mais 100 novos cargos de defensores públicos. A medida vai minimizar os problemas enfrentados pela Defensoria. Hoje, são apenas 400 defensores públicos (O Estado de SP possui 645 municípios) e as condições de trabalho são precárias.
Durante a votação, o deputado Enio Tatto, da nossa bancada, leu carta assinada pela Associação dos Defensores Públicos do Estado em que estes protestam contra a forma com que vêm sendo tratados pelo Governo estadual. Eles consideram, na carta, que o Executivo não tem uma política de fortalecimento da instituição.
Para ler o texto aprovado, consulte o site da assembléia:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/ListaProjetos?vgnextoid=b45fa965ad37d110VgnVCM100000600014acRCRD&tipo=2
Agenda do dia: reunião com assessoria em SP, participação na sessão e reunião com lideranças da cidade de Itaquaquecetuba.
outubro19
Foi aprovada, na última semana (15/10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 007/2009) que garante, aos deputados, livre acesso às repartições públicas, quando em sua função fiscalizadora do Executivo, ou seja, enquanto representantes de comissões permanentes, CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, ou da própria Assembleia Legislativa.
A mudança garante aos parlamentares poderes para diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta e também agências reguladoras, além de prever a penalização dos responsáveis dos órgãos no caso de recusa ou omissão.
Outra modificação proposta é a que determina que os secretários de Estado compareçam às comissões permanentes da Assembleia Legislativa pertinentes à sua pasta quadrimestralmente e não mais semestralmente, como anteriormente fixado. “A finalidade é apresentar às comissões a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais por parte do Poder Executivo”, afirma o deputado Rui Falcão, líder do PT.
Para conhecer mais detalhes sobre a proposta aprovada acesse:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/ListaProjetos?vgnextoid=b45fa965ad37d110VgnVCM100000600014acRCRD&tipo=5
outubro13
A Assembléia começa hoje,a partir das 16h30, a discussão do PL 01/09 que cria a Política Estadual de Mudanças Climáticas. O projeto pode ser votado essa semana. (íntegra do texto do PL no site da assembléia www.al.sp.gov.br)
A seguir o parecer da assessoria de meio ambiente da bancada do PT sobre a proposta:
Parecer sobre o PL N. 01 de 2009 que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC
O projeto tramitou na CCJ onde foram analisadas 17 (dezessete emendas). Dessas, 11 foram acatadas e seis rejeitadas. Das 12 (doze) emendas apresentadas pelo PT 8 foram acatadas na CCJ. A proposta de emenda aglutinativa alterou esse quadro: descartou 4 emendas do PT, incorporou uma emenda da bancada do PV (n. 17 definição de metas de redução de emissão de gases de efeito estufa) e alterou o artigo 26 que tratava da destinação de 5% de royalties de petróleo.
- O texto, que define os princípios, objetivos e instrumentos para a aplicação da referida Lei é uma verdadeira carta de intenções.
- Dentre as maiores lacunas do projeto esta o fato de não prever a criação de instâncias técnicas e deliberativas que façam a gestão da aplicação da Lei. O que se pretende é instituir, através do artigo 29, o “Fórum Paulista de Mudanças Climáticas” com a finalidade de conscientizar e mobilizar a sociedade paulista….
- Além disso, não cria um fundo que viabilize sua implementação, e a emenda aglutinativa retira a possibilidade de aporte de recursos de 5% (cinco por cento) da receita obtida pelos “royalties” de petróleo, previsto no projeto original.
- Os prazos previstos para criação e implementação dos instrumentos que darão efetividade à Política são muito extensos e poderiam ser reduzidos de forma a atender a urgência que o tema coloca, sobretudo em um Estado como o de São Paulo que é responsável pela emissão de grande quantidade de gases de efeito estufa.
- Na área de transporte, perde-se a oportunidade de se prever a implementação do bilhete único nas Regiões Metropolitanas do Estado com a finalidade de incentivar a utilização do transporte público.
- Outra questão importante é o fato da emenda aglutinativa acatar emenda que define determinação de metas. É evidente que a definição de metas é estratégica para se medir a eficiência da Política. Ocorre que é temerária a definição de percentuais sem se ter um inventário da emissão de gases no Estado. Defendemos que os órgãos ambientais tenham um tempo para, com base em estudos, definir o percentual de redução.
- Por fim, é imprescindível que o Governo do Estado reverta o estado de abandono que se encontram os órgãos ambientais de São Paulo, notadamente a Secretaria de Meio Ambiente e a Cetesb.
- O orçamento para a SMA continua pífio se comparado aos desafios da área ambiental. O orçamento doEstado para 2009 disponibiliza para aquela secretaria cerca de R$ 700 milhões o que representa perto de 0,60 por cento do total do orçamento, menor do que a proposta apresentada no orçamento de 2008.
- Também é necessário definir o real dimensionamento de profissionais desses órgãos para que se de conta das demandas colocadas pela sociedade e se realize concursos públicos, medida urgente para se resgatar o papel estratégico do sistema de meio ambiente do nosso Estado.
Assessoria de Meio Ambiente
da Bancada do Partido dos Trabalhadores
da Assembléia Legislativa de São Paulo
13/10/2009
outubro5
Começou a tramitação (andamento) do Projeto de Lei que define o Orçamento do Estado de São Paulo para o ano que vem.
A proposta será analisada e votada pela Assembléia que pode aprovar emendas mudanda a proposta original. A íntegra da proposta está no site da Assembléia www.al.sp.gov.br (PL 891/09).
Agenda
Hoje, segunda, participei do programa do Antonio Leite, na Rádio Planeta Diário (www.planetadiario.com.br). Em seguida tive reunião do Diretório Estadual do PT (em SP), à tarde participei da Sessão Ordinária e à noite da Sessão Solene de comemoração dos 20 anos da Constituinte Estadual.
Amanhã, a Comissão de Educação realizará Audiência Pública, , às 14h30, no Plenário Juscelino Kubitschek com o objetivo de debater o PLC 29/2009 – Sistema de Promoção para o Magistério, com a presença do Secretário de Estado da Educação – Paulo Renato Souza.
outubro3
O governador do Estado encaminhou para a Assembléia os seguintes projetos:
PLC nº 35/09 Cria o Quadro de Pessoal da ARTESP, que é a agência responsável por regular o transporte no Estado.
PLC Nº 36/09 Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.
PL Nº 892/09 Altera a Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
A íntegra dos projetos pode ser encontrada aqui.
As emendas a esses projetos podem ser apresentadas até o dia 9 de outubro. Quem tiver sugestão pode encaminhar pra gente por e-mail.
AGENDA
Hoje tenho reunião no Jardim do Marquês, em Jacareí.
Em seguida irei para o Portal do Céu junto com os vereadores Amélia Naomi e Wagner Balieiro. Também nos acompanha o Dr. Itamar Coppio. Amanhã, domingo, estaremos na Vila Araújo. Os dois bairros ficam em São José dos Campos.
setembro29
A Assembléia aprovou o PL 263/09 que altera a Lei 93/72 que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCET. A proposta, de autoria do governador, prevê o apoio a projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico.
O projeto recebeu várias emendas por parte da bancada do PT, subscritas pelo líder Rui Falcão. Duas das nossas emendas foram aprovadas uma que garante a publicação de relatórios sobre o uso dos recursos do fundo e outra que prevê que recursos eventualmente não utilizados permaneçam no fundo e não sejam desviados para outras finalidades.
Votamos a favor do projeto.
setembro23
A Assembléia Legislativa acabou de aprovar o Projeto de Lei 749/09 de autoria do governador José Serra que autoriza o governo a “ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais”. Traduzindo em miúdos: Serra quer vender dívida pública para levantar dinheiro para os cofes do Estado. O texto original pode ser encontrado em http://webspl1.al.sp.gov.br/internet/download?poFileIfs=16510814&/pl. Ele sofreu pequenas alterações, com a aprovação de uma emenda que não altera o essencial de seu conteúdo.
O governo aprovou sua proposta com o placar elástico de sempre, 61 a 15. Votamos contra o projeto que apresenta vários problemas (ver site da bancada http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=1921). Calcula-se que o governo pode arrecadar perto de R$ 10 bilhões com a medida. Aliás, Serra não fez outra coisa senão engordar o caixa do Estado. Para isso, chegou a ampliar a substituição tributária em plena crise econômica.